Política de Tratamento de Dados
Política de Tratamento de Dados
1. OBJETIVO
O presente Termo tem por finalidade estabelecer as diretrizes adotadas pela C D A – DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (“CERCAL DISTRIBUIDORA”) para garantir a proteção, privacidade e segurança dos dados pessoais tratados no exercício de suas atividades comerciais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
2. ABRANGÊNCIA
Esta Política aplica-se a:
Clientes pessoas físicas
Clientes pessoas jurídicas
Representantes legais de empresas
Usuários do site e-commerce
3. DEFINIÇÕES
Para fins deste Termo:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais.
Controlador: C D A – DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
4. DADOS PESSOAIS TRATADOS
A empresa poderá tratar os seguintes dados:
4.1 Dados Cadastrais
Nome completo
CPF
CNPJ (quando aplicável)
Endereço
Telefone
E-mail
4.2 Dados Financeiros
Informações necessárias para processamento de pagamento
Dados para análise de crédito (quando aplicável)
4.3 Dados Técnicos
Endereço IP
Dados de sessão
A empresa não utiliza ferramentas de rastreamento publicitário ou analytics externos.
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados são tratados para:
Cadastro e autenticação de usuários
Processamento e entrega de pedidos
Emissão de documentos fiscais
Cumprimento de obrigações legais
Análise de crédito (quando aplicável)
Prevenção a fraudes
Atendimento ao cliente
6. BASES LEGAIS
O tratamento ocorre com fundamento em:
Execução de contrato
Cumprimento de obrigação legal/regulatória
Exercício regular de direitos
Legítimo interesse
Consentimento, quando necessário
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A empresa não comercializa dados pessoais.
O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário para:
Instituições financeiras (processamento de pagamento)
Órgãos fiscais e autoridades públicas
Cumprimento de decisão judicial
As entregas são realizadas por frota própria, não havendo compartilhamento com transportadoras terceirizadas.
8. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO
Os dados serão armazenados:
Pelo período necessário ao cumprimento das finalidades
Pelo prazo exigido pela legislação fiscal e tributária
Enquanto perdurar a relação contratual
Após o término da necessidade, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.
9. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A empresa adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados pessoais, incluindo:
Controle de acesso restrito
Proteção contra acesso não autorizado
Monitoramento de segurança
Treinamento interno quando aplicável
10. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos
Eliminação de dados excessivos
Portabilidade
Informação sobre compartilhamento
Revogação de consentimento
Solicitações devem ser encaminhadas para:
📧 sac@cercaldistribuidora.com.br
O prazo de resposta observará os limites legais.
11. RESPONSABILIDADES
A empresa compromete-se a:
Tratar dados conforme a legislação
Adotar boas práticas de governança
Atuar de forma transparente
Notificar autoridades competentes em caso de incidente relevante, quando exigido por lei
12. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, a empresa adotará as medidas necessárias e comunicará os envolvidos conforme exigido pela LGPD.
13. ALTERAÇÕES
Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento para adequação legal ou operacional.
14. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Ipatinga/MG para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Termo.
1. OBJETIVO
O presente Termo tem por finalidade estabelecer as diretrizes adotadas pela C D A – DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (“CERCAL DISTRIBUIDORA”) para garantir a proteção, privacidade e segurança dos dados pessoais tratados no exercício de suas atividades comerciais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
2. ABRANGÊNCIA
Esta Política aplica-se a:
Clientes pessoas físicas
Clientes pessoas jurídicas
Representantes legais de empresas
Usuários do site e-commerce
3. DEFINIÇÕES
Para fins deste Termo:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais.
Controlador: C D A – DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
4. DADOS PESSOAIS TRATADOS
A empresa poderá tratar os seguintes dados:
4.1 Dados Cadastrais
Nome completo
CPF
CNPJ (quando aplicável)
Endereço
Telefone
4.2 Dados Financeiros
Informações necessárias para processamento de pagamento
Dados para análise de crédito (quando aplicável)
4.3 Dados Técnicos
Endereço IP
Dados de sessão
A empresa não utiliza ferramentas de rastreamento publicitário ou analytics externos.
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados são tratados para:
Cadastro e autenticação de usuários
Processamento e entrega de pedidos
Emissão de documentos fiscais
Cumprimento de obrigações legais
Análise de crédito (quando aplicável)
Prevenção a fraudes
Atendimento ao cliente
6. BASES LEGAIS
O tratamento ocorre com fundamento em:
Execução de contrato
Cumprimento de obrigação legal/regulatória
Exercício regular de direitos
Legítimo interesse
Consentimento, quando necessário
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A empresa não comercializa dados pessoais.
O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário para:
Instituições financeiras (processamento de pagamento)
Órgãos fiscais e autoridades públicas
Cumprimento de decisão judicial
As entregas são realizadas por frota própria, não havendo compartilhamento com transportadoras terceirizadas.
8. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO
Os dados serão armazenados:
Pelo período necessário ao cumprimento das finalidades
Pelo prazo exigido pela legislação fiscal e tributária
Enquanto perdurar a relação contratual
Após o término da necessidade, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.
9. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A empresa adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados pessoais, incluindo:
Controle de acesso restrito
Proteção contra acesso não autorizado
Monitoramento de segurança
Treinamento interno quando aplicável
10. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos
Eliminação de dados excessivos
Portabilidade
Informação sobre compartilhamento
Revogação de consentimento
Solicitações devem ser encaminhadas para:
📧 sac@cercaldistribuidora.com.br
O prazo de resposta observará os limites legais.
11. RESPONSABILIDADES
A empresa compromete-se a:
Tratar dados conforme a legislação
Adotar boas práticas de governança
Atuar de forma transparente
Notificar autoridades competentes em caso de incidente relevante, quando exigido por lei
12. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, a empresa adotará as medidas necessárias e comunicará os envolvidos conforme exigido pela LGPD.
13. ALTERAÇÕES
Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento para adequação legal ou operacional.
14. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Ipatinga/MG para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Termo.
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